De novo a votos no Portugal democrático

Os portugueses vão exercer o seu direito de voto no próximo dia 18 de maio para uma nova escolha de deputados para o Parlamento, face à rejeição da moção de confiança apresentada pelo governo no passado dia 11 de março, e a consequente dissolução da Assembleia da República, datada de 19 de março, por parte do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa. Assim, o XXIV governo constitucional de Portugal apenas durou pouco mais de um ano, uma vez que teve a sua tomada de posse no dia 21 de março de 2024. Como é logico, a queda de um governo com um ano de mandato não é uma situação positiva, mas esta situação decorre do sistema político português e, como tal, deve ser aceite normalmente sem grandes questões.

A forma como a representação política é defina para a Assembleia da República está expressa no Artigo 149º da Constituição que refere: “os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos. O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, excetuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos”.

Esta representação proporcional que decorre da Constituição acaba por permitir a existência de governos minoritários que, muitas vezes, devido a um vasto conjunto de circunstâncias, não conseguem chegar ao final dos respetivos mantados. Apesar da instabilidade política que esta situação causa, é a que temos e, como tal, é necessário que nos habituemos a ela, porque nos próximos tempos talvez não seja fácil a formação de maiorias de deputados na Assembleia da República que permita aos governos que dela emanam manter-se no poder por quatro anos. Marco Caldeira, salienta, sobre o sistema eleitoral existente que “na exata medida em que promove a diversidade, este método dificulta a formação de maiorias absolutas por parte de uma mesma força política, motivo pela qual se diz que a proporcionalidade é adversária da governabilidade, na medida em que implica a aceitação, tácita ou implícita dos governos minoritários”.

Com a companha em curso e com os partidos a acusarem os seus opositores sobre as culpas da queda do órgão executivo da nação, pouco mais se tem falado em termos de ideias e de competências que se esperam para o próximo mandato. Para além das questões fiscais e de pagamento de pensões, poucos projetos estão a ser discutidos a não ser a necessidade de um maior investimento na área da defesa, situação que decorre de um imperativo da União Europeia e não propriamente de uma necessidade de ordem nacional.

A conjuntura internacional

Apesar de ter sido pouco debatida durante a campanha eleitoral, a situação internacional é decisiva para o desenvolvimento do país, uma vez que os países não vivem isolados. Assim, com a economia europeia numa situação de fraco crescimento, não se pode esperar que Portugal tenha desempenhos muito significativo nos próximos anos, apesar do otimismo militante que se vê nos principais representantes dos maiores partidos do nosso espetro político.

A indefinição que tem caracterizado os primeiros meses do novo governo dos Estados Unidos, com imposição de tarifas agravadas às importações também não augura nada de bom, apesar da economia portuguesa não estar muito dependente de exportações para aquele país, que se cifram em cerca de seis por cento.

Mas a continuação da guerra na Ucrânia e os cenários de conflito no Médio Oriente mantém-se como os principais fatores de instabilidade e que, a nível internacional, acabam por condicionar as políticas de investimento dos países e das empresas, com impactos em todas as regiões.

Necessidade de estabilidade

Assim, para que Portugal possa ter alguma consistência política num universo internacional cada vez mais incerto, é necessário que exista alguma estabilidade política, o que implica uma forte dose de bom senso por parte dos líderes dos principais partidos.

Se os resultados destas eleições permitirem a formação de uma maioria estável na Assembleia da República, pelo menos o próximo governo poder vir a ter condições para fazer algumas reformas que o país necessita. Caso contrário, o problema passa deste mês de maio para o próximo outono quando se começar a discutir o Orçamento de Estado. É certo que o ainda Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode ter aqui ainda uma última palavra a dizer, uma vez que nessa altura já não terá condições para convocar novas eleições, o que significa que ele pode colocar a indigitação do próximo primeiro-ministro tendo como condição a passagem do próximo Orçamento de Estado, com a abstenção do partido menos votado.

Portugal é um pequeno país dentro da União Europeia, por isso, para se fazer notar em situações para além do turismo e da gastronomia, necessita de fazer algumas reformas para ter capacidade de captação a sério de investimento estrangeiro. É certo que conseguir projetos como a AutoEuropa, que este ano completa 30 sobre a produção do primeiro carro para comercialização, é algo que não acontece todos os dias, mas que, de vez em quando, pode fazer a diferença, disso ninguém tem dúvidas. Assim, é importante que os novos governantes saibam projetar o país para além das suas fronteiras para que se possam instalara aqui investimento relevantes. Apesar de Portugal apresentar uma taxa de desemprego baixa, existe uma mão-de-obra qualificada que, se tiver oportunidades de trabalhar aqui, certamente que não vai procurar trabalhos noutras latitudes, por isso, a aposta forte nesta área é essencial para que o país possa progredir e se desenvolver.

Nesse sentido, é importante que existam no governo, e principalmente, no ministério da Economia, pessoas com as três características que podem fazer a diferença: ter ideias, ter a necessária competência técnica e, talvez o mais importante, terem os contatos certos. É destas características que o desenvolvimento pode acontecer, por isso, a escolha das pessoas certas para os cargos certos é de crucial importância.

A representação política do distrito de Évora

Com três deputados a serem eleitos por Évora e mais três por Beja e dois por Portalegre, a representação alentejana no Parlamento não é muito significativa, face à reduzida população que vive neste território. Contudo, caberá aos deputados eleitos lutarem pelo desenvolvimento desta região, de modo que ela se torne mais atrativa para o desenvolvimento económico, que é o principal fator de atração de pessoas. E aqui é necessário ir muito para além do turismo, que embora seja um setor que tem revelado um forte potencial de crescimento, ele é fraco em termos de valor acrescento, o que é revelado pelos baixos salário que são pagos.

Os principais partidos com representação parlamentar acabaram por fazer alterações nas listas de candidatos face à situação de 2024, propondo novas caras que certamente poderão apresentar novos desafios, enquanto a AD, o CHEGA e a CDU mudam de cabeça de lista, o PS mantém o candidato de há um ano.

No que respeita aos programas eleitorais, as notas para esta região são, por parte da AD a construção de um Polo de Saúde da Universidade de Évora – potenciando assim, a criação de novas formações na área da saúde, como um curso de Medicina; o alargamento da rede de rega em Moura e Reguengos, para além da conclusão do novo Hospital de Évora. Por parte da CDU propõe-se, em matéria de infraestruturas, a ligação ferroviária Lisboa – Évora em alta velocidade e também a modernização da linha Évora – Caia. Nos programas dos outros partidos parece não haver proposta concretas, ficando-se pelas propostas gerais para todo o país.

Democracia

Independentemente de cada eleitor estar mais ou menos contente com a situação de ir votar de novo para escolher os deputados para o parlamento, essa situação é um reflexo de se viver em democracia, isto é, da escolha recair sempre sobre o povo, tal como refere o Artigo 1º da Constituição: “Portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. É bom não esquecer estas coisas.

A.M. Santos Nabo