A violência doméstica é crime.
Todos temos o dever de lhe pôr fim.
Não se trata de um problema individual, mas sim social, de todos nós.
Ignorar este problema não o resolve... só o mantém.
A problemática da violência doméstica faz parte do quotidiano dos cidadãos nas sociedades modernas, habituadas a viver numa sociedade livre, com direitos e garantias conquistados no “contrato de sociedade” definido há muito tempo pelos filósofos sociais e políticos. Nos tempos atuais, tem sido assunto recorrente dos órgãos sociais por a sociedade ter ressuscitado um assunto, hipoteticamente, incrementado pelos tempos de crise e de vivência “troikiana”!
Falar de violência doméstica, será abordar o tema nas diferentes vertentes: física, psicológica, sexual! Sabemos que a física é a mais comum e que é sempre testemunhada por marcas no corpo, mas em minha opinião a violência psicológica, é aquela que produz marcas profundas, quiçá, para o resto da vida. Interessa também saber as causas, qual a origem da mesma, sobretudo, nas sociedades cada vez mais complexas. A cada dia que passa, a sociedade já não é a mesma de ontem, de há dois dias, de há um mês, e isso torna-a enigmática no futuro, onde a violência, tal como a sociedade, evoluem num processo de simbiose, para formas mais refinadas de violência. Antigamente, a mesma era silenciosa, lenta, tal como era a sociedade, mas hoje, tornou-se célere, e basta o despertar de uma crise, para tomar proporções drásticas e inimagináveis.
A uma violência passiva e silenciosa do passado, contrapõe-se uma violência, ativa e denunciante, onde a mulher – a principal vítima, e sem isto querer dizer que na violência a principal vítima é a mulher, pois ambos os sexos sofrem do mesmo flagelo – ou o próprio homem, quando são vítimas, denunciam com mais frequências situações de violência perante as autoridades. Sabemos que, por exemplo, só no ano anterior (2019) morreram 35 mulheres vítimas de violência doméstica. Mas, sendo crime público – não depende de queixa – atualmente ainda existe medo, muita dependência para incriminar os agressores. Também é importante encorajar todas as vítimas de violência doméstica no sentido de denunciarem um problema que deve ter voz própria para se travarem muitas situações perigosas.
A violência contra as mulheres é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa classes sociais, idades e regiões, e tem contado com reações de não reação e passividade por parte das mulheres, colocando-as na procura de soluções informais e/ou conformistas, tendo sido muita a relutância em levar este tipo de conflitos para o espaço público, onde durante muito tempo foram silenciados.
A reação de cada mulher à sua situação de vitimização é única. Estas reações devem ser encaradas como mecanismos de sobrevivência psicológica que, cada uma, aciona de maneira diferente para suportar a vitimização. Muitas vezes, as mulheres não consideram os maus-tratos a que são sujeitas, o dano, o sequestro a injúria, a difamação ou a coação sexual e a violação por parte dos cônjuges ou companheiros como crimes.
As mulheres encontram-se, na maior parte dos casos, em situações de violência doméstica pelo domínio e controlo que os seus agressores exercem sobre elas através de variadíssimos mecanismos, tais como: isolamento relacional; o exercício de violência física e psicológica; a intimidação; o domínio económico, entre outros.
A violência doméstica não pode ser vista como um destino que a mulher tem de aceitar passivamente. O destino sobre a sua própria vida pertence-lhe, deve ser ela a decidi-lo, sem ter de aceitar resignadamente a violência que não a realiza enquanto pessoa.
Toda a violência tem um histórico, e para ser tratado este problema, os técnicos têm de saber o ‘código genético da violência’, diagnosticar a doença e aplicar o tratamento na poção correta, e se possível recorrer a meios complementares de diagnóstico para saberem a origem e poderem ajudar quem sofre deste problema.
Todos os homens e mulheres nascem iguais e todos são iguais em direitos, conforme a declaração dos direitos humanos, pelo que, é importante recordar isto e fazer entender isto às pessoas. Todos têm os meios para poderem contribuir e denunciar a violência doméstica.
Casos há de camuflagem da violência e muitas vezes, tal como no passado, continuamos a silenciar a mesma. Estará esta a diminuir? Creio que não, apesar da evolução da sociedade em meios humanos (Instituições onde a vítima pode recorrer, tais como serviços da PSP e GNR, saúde, Ministério Público, especializados para trabalharem as vítimas e suas famílias.
A violência doméstica é um crime público. Continua a aumentar porque a sociedade tornou-se mais complexa, mais egoísta, mais dependente financeiramente e do emprego, mais tecnológica, mais aberta à informação. Numa analogia entre o paraíso e o inferno, cada vez existem mais casais que passam do paraíso ao inferno em muito pouco tempo, e depressa caiem numa espiral onde a única saída é a violência verbal, que passa à física e eventualmente, outras formas de violência!
Em época de pandemia (COVID 19) e, principalmente entre março e agosto do presente ano, os casos de violência doméstica sofreram um aumento, em virtude do confinamento e da alteração da estrutura e dinâmicas diárias das famílias que começaram a estar mais tempo juntas, obrigando a muitas horas de convívio diário, situações de desemprego e exaustão na educação dos filhos que permitiu um evoluir no número de situações sinalizadas, de acordo com informação dos órgãos das IPSS e saúde que intervém nesta matéria da violência e maus tratos.
Não há que ter medo de denunciar a violência, basta ter coragem e saber como agir, sendo que existem muitos profissionais treinados para lidar com a mesma, como os técnicos de serviço social, agentes das forças policiais e outros. Há ainda a salientar a consequência da mesma sobre outros elementos da família, em especial os filhos, onde são gravadas marcas psicológicas da violência entre progenitores que os influenciam negativamente, para a vida, traumatizando-os e por vezes destruindo-lhes um futuro auspicioso.
Por tudo isto, a violência doméstica é um flagelo que é necessário combater e derrotar, infligindo derrotas morais que não alastre na sociedade e não danifique as estruturas da mesma.
É importante que as vítimas de violência percebam que:
Não estão sozinhas.
Não são um caso singular.
Não têm culpa.
Não permita, não consinta, não se silencie nesta turbulência cíclica.
Dra. Carla Capela
Técnica Superior de Serviço Social